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Advogada especialista em Direito Tributário.
Pós graduanda em Advocacia Tributária pela UCAM - RJ.
Atuação em Direito Ambiental, Civil e Empresarial.

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Vanessa Avelar, Advogado
Vanessa Avelar
Comentário · há 10 meses
""A eutanásia não trouxe mais dignidade para os doentes na Holanda"

A lei que começou por prever a eutanásia apenas para doentes terminais e em sofrimento é hoje aplicada a pessoas que sofrem de demência. No dia em que é entregue no Parlamento português uma petição a pedir a legalização da eutanásia, a Renascença falou com a presidente da Associação Holandesa de Doentes.Os defensores da eutanásia falam frequentemente de um direito a morrer com dignidade.

A legalização da eutanásia trouxe mais dignidade para os doentes holandeses?

De todo. Eu também sou a favor da morte com dignidade, mas refiro-me aos cuidados paliativos, por isso o uso da palavra “dignidade” neste debate é muito enganoso. O direito a morrer com dignidade diz muito sobre os padrões de cuidados hospitalares e paliativos e nada sobre o direito à eutanásia.

Preocupa-me o que esta mentalidade nos diz sobre como tratamos os idosos, por exemplo. Os idosos podem sofrer na vida pela perda de familiares e porque sentem que a vida perdeu o sentido. Isso é um problema na Holanda, mas a resposta não deve ser a eutanásia, mas sim pensar como cuidar destas pessoas, como é podemos dar mais significado às suas vidas?

A questão da eutanásia é pacífica na Holanda ou ainda é controversa?

Aquele programa que passou na televisão deixou muitas pessoas enfurecidas. Algumas diziam que não se devia mostrar a eutanásia na televisão, mas outras disseram que esta não era a solução para esta mulher que sofria de demência.

Não são só cristãos que estão a levantar a voz contra a eutanásia, mas também pessoas que trabalham nos serviços de saúde e questionam se é isto que queremos para a nossa sociedade." https://rr.sapo.pt/noticia/52521/a-eutanasia-nao-trouxe-mais-dignidade-para-os-doentes-na-holanda
Vanessa Avelar, Advogado
Vanessa Avelar
Comentário · há 10 meses
ALEMANHA
Idosos fogem da Holanda com medo da eutanásia
Asilo na Alemanha converte-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente.

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Eutanásia praticada numa unidade de terapia intensiva

O novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, foi ao encontro do desejo de muitos holandeses temerosos de que a própria família autorize a antecipação de sua morte. Eles se sentem seguros na Alemanha, onde a eutanásia tornou-se tabu depois que os nazistas a praticaram em larga escala, na Segunda Guerra Mundial, contra deficientes físicos e mentais e outras pessoas que consideravam indignas de viver.

A Holanda, que foi ocupada pelas tropas nazistas, ao contrário, é pioneira em medidas liberais inimagináveis na maior parte do mundo, como a legalização de drogas, prostituição, aborto e eutanásia. O povo holandês foi o primeiro a ter o direito a morte abreviada e assistida por médicos. Mas o medo da eutanásia é grande entre muitos holandeses idosos.

Estudo justifica temores – Uma análise feita pela Universidade de Göttingen de sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda justifica o medo de idosos de terem a sua vida abreviada a pedido de familiares. Em 41% destes casos, o desejo de antecipar a morte do paciente foi da sua família. 14% das vítimas eram totalmente conscientes e capacitados até para responder por eventuais crimes na Justiça.

Sterbehilfe: Diane Pretty
A Corte Européia dos Direitos Humanos negou à britânica Diane Pretty o direito de eutanásia

Os médicos justificaram como motivo principal de 60% dos casos de morte antecipada a falta de perspectiva de melhora dos pacientes, vindo em segundo lugar a incapacidade dos familiares de lidar com a situação (32%). A eutanásia ativa é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano na Holanda.

Margem para interpretação fatal – A liberalidade da lei holandesa deixa os médicos de mãos livres para praticar a eutanásia de acordo com a sua própria interpretação do texto legal, na opinião de Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, que é voltado para assistência a pacientes em fase terminal, sem possibilidades terapêuticas. Para Brysch soa clara a regra pela qual um paciente só pode ser morto com ajuda médica se o seu sofrimento for insuportável e não existir tratamento para o seu caso. Mas na realidade, segundo ele, esta cláusula dá margem a uma interpretação mais liberal da lei.

Uma conseqüência imediata das interpretações permitidas foi uma grande perda de confiança de idosos da Holanda na medicina nacional. Por isso, eles procuram com maior freqüência médicos alemães, segundo Inge Kunz, da associação alemã Omega, que também é voltada para assistência a pacientes terminais e suas respectivas famílias.

A lei determina que a eutanásia só pode ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico. Na falta de um tratamento para melhorar a situação do paciente, o médico é obrigado a pedir a opinião de um colega. Mas na prática a realidade é outra, segundo os críticos da eutanásia e o resultado da análise que a Universidade de Göttingen fez de sete mil casos de morte assistida na Holanda.

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